RHC 197788 - ACORDAO

RHC 197788 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade concreta do delito, modus operandi (agressão com golpes de faca que atingiram o pulmão), risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: MARCO DA PAIXÃO SANTOS; Vítima: LEIRIJANE COLARES DE SOUSA VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Manutenção Da Prisão Preventiva (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso negado
Legal Topics
Tentativa De Feminicídio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Exame De Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Tentativa De Feminicídio Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +2 more

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Parties

MARCO DA PAIXÃO SANTOS

Recorrente/paciente

LEIRIJANE COLARES DE SOUSA VIANA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Manutenção Da Prisão Preventiva (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade concreta do delito, modus operandi (agressão com golpes de faca que atingiram o pulmão), risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso negado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente