AREsp 2822513 - ACORDAO

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O acórdão manteve que o iter criminis foi substancialmente percorrido e que a redução da pena no patamar de 1/3 é adequada; reformar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo argumentos capazes de ensejar retratação do juízo monocrático, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: LEONARDO DA SILVA BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tentativa De Furto Qualificado, Fração De Diminuição De Pena, Iter Criminis, Súmula N. 7 Do STJ, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Tentativa De Furto Qualificado Fração De Diminuição De Pena Iter Criminis Súmula N. 7 Do STJ Dosimetria Da Pena

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Parties

LEONARDO DA SILVA BASTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da fração de diminuição de pena pela tentativa em razão do iter criminis percorrido
  2. 2 Possibilidade de reexame da matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que o iter criminis foi substancialmente percorrido e que a redução da pena no patamar de 1/3 é adequada; reformar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo argumentos capazes de ensejar retratação do juízo monocrático, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.