HC 926812 - DECISAO

HC 926812 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de violência policial e nulidade das provas não se mostram demonstradas de forma inequívoca nos autos, as provas apontam possibilidades alternativas (lesões por queda durante tentativa de furto), a pretensão defensiva demandaria reexame aprofundado do conjunto probatório incompatível com a via estreita do writ, e a condenação já transitou em julgado, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada pelo STJ.

Parties
Paciente: RONAN FREIRE BISPO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tentativa De Furto Qualificado, Nulidade De Provas, Violência Policial, Reexame De Provas No Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tentativa De Furto Qualificado Nulidade De Provas Violência Policial Reexame De Provas No Habeas Corpus Trânsito Em Julgado

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Parties

RONAN FREIRE BISPO

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 nulidade de provas em razão de alegada violência policial
  3. 3 limites do reexame probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de violência policial e nulidade das provas não se mostram demonstradas de forma inequívoca nos autos, as provas apontam possibilidades alternativas (lesões por queda durante tentativa de furto), a pretensão defensiva demandaria reexame aprofundado do conjunto probatório incompatível com a via estreita do writ, e a condenação já transitou em julgado, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada pelo STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo por ausência de flagrante ilegalidade
  • Publicar-se; intimem-se