REsp 2066636 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, embora a perícia direta não tenha sido possível, a qualificadora de rompimento de obstáculo restou comprovada pelo conjunto probatório (laudo indireto, depoimentos da vítima e policiais, confissão), e eventual vício na coleta da prova não autorizaria, sem reexame...

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Parties
Recorrente: FABIO LUIS LOPES DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Tentativa De Furto Qualificado, Inépcia Da Denúncia, Cadeia De Custódia, Perícia, Dosimetria, Repouso Noturno
Direito Penal Tentativa De Furto Qualificado Inépcia Da Denúncia Cadeia De Custódia Perícia Dosimetria Repouso Noturno

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Parties

FABIO LUIS LOPES DE FREITAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Inépcia da denúncia
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia e validade do laudo pericial
  3. 3 Possibilidade de manter qualificadora de rompimento de obstáculo sem perícia direta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, embora a perícia direta não tenha sido possível, a qualificadora de rompimento de obstáculo restou comprovada pelo conjunto probatório (laudo indireto, depoimentos da vítima e policiais, confissão), e eventual vício na coleta da prova não autorizaria, sem reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, a reforma da decisão; além disso, a valoração negativa por repouso noturno adequadamente fundamentada autoriza a majoração da pena-base conforme as circunstâncias do caso.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter a condenação por tentativa de furto qualificado e a dosimetria, inclusive a valoração do repouso noturno