HC 878417 - DECISAO

HC 878417 - DECISAO

A decisão denegou o habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi e na periculosidade do paciente, configurando risco à ordem pública; não houve comprovação idônea de debilidade extrema por doença que autorizasse prisão domiciliar nos termos do art.318 II do CPP, e o reexame do conjunto fático-probatório não é cabível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUMERCINDO CARLOS DA SILVA FILHO; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tentativa De Homicídio, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Art. 318 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Tentativa De Homicídio Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Art. 318 CPP +1 more

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Parties

GUMERCINDO CARLOS DA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de doença grave (art.318 II CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 presença dos requisitos da prisão preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

A decisão denegou o habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi e na periculosidade do paciente, configurando risco à ordem pública; não houve comprovação idônea de debilidade extrema por doença que autorizasse prisão domiciliar nos termos do art.318 II do CPP, e o reexame do conjunto fático-probatório não é cabível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.