HC 852331 - ACORDAO

HC 852331 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava lastreada em fundamentação idônea: existência de indícios e elementos concretos nos autos que evidenciam gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do...

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Parties
Investigado: LEONARDO PINEHIRO; Investigado: MAICON JOSÉ SOARES DE LIMA; Vítima: Bruno da Silva Baptista; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual De 12/03/2024 a 18/03/2024
Outcome
agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tentativa De Homicídio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Súmula Vinculante Nº 14 Do STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Idônea Gravidade Concreta +1 more

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Parties

LEONARDO PINEHIRO

Investigado

MAICON JOSÉ SOARES DE LIMA

Investigado

Bruno da Silva Baptista

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual De 12/03/2024 a 18/03/2024

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de produção de provas no habeas corpus
  2. 2 existência de indícios de autoria suficientes para decretação de prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava lastreada em fundamentação idônea: existência de indícios e elementos concretos nos autos que evidenciam gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP; ademais, não cabe, via habeas corpus, produção de prova para reexaminar autoria.

Court Disposition

agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias