HC 875737 - ACORDAO

HC 875737 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico observou o art. 226 do CPP e havia indícios independentes de autoria (acusado flagrado armado, efetuando disparos contra a guarnição, troca de tiros e internação), além de que a demora para audiência de custódia foi justificada pela internação hospitalar, de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequada.

Parties
Agravante/paciente: Diego Silva de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tentativa De Homicídio, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Audiência De Custódia, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Tentativa De Homicídio Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Audiência De Custódia Indícios De Autoria

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Parties

Diego Silva de Souza

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios de autoria para justificar prisão preventiva
  3. 3 justificação da demora na realização da audiência de custódia em razão de internação hospitalar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico observou o art. 226 do CPP e havia indícios independentes de autoria (acusado flagrado armado, efetuando disparos contra a guarnição, troca de tiros e internação), além de que a demora para audiência de custódia foi justificada pela internação hospitalar, de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão monocrática que denegou o habeas corpus