REsp 2134819 - DECISAO

REsp 2134819 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve violação do princípio da correlação porque a acusação e a decisão de pronúncia já descreviam que o acusado aguardou a vítima para efetuar os disparos; que a expressão 'campana'/'tocaia' integrou linha argumentativa fundada na prova oral sem inovar a imputação; que a exasperação da pena-base em 1/5 encontra fundamentação idônea nas consequências graves documentadas para a vítima e sua família; e que a confissão qualificada justificou a aplicação da atenuante em fração de 1/8, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido.

Parties
Recorrente / Acusado: A. de S.; Recorrido / Parte Acusadora: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão Colegiada)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Tentativa De Homicídio, Dosimetria Da Pena, Princípio Da Correlação, Qualificadoras (recurso Que Dificultou a Defesa, Motivo Fútil), Atenuante Da Confissão Espontânea, Frações Da Pena, Soberania Do Veredicto Popular, Legítima Defesa
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Tentativa De Homicídio Dosimetria Da Pena Princípio Da Correlação Qualificadoras (recurso Que Dificultou a Defesa, Motivo Fútil) Atenuante Da Confissão Espontânea +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

A. de S.

Recorrente / Acusado

Ministério Público Federal

Recorrido / Parte Acusadora

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da correlação entre a decisão de pronúncia e a acusação em plenário
  2. 2 alegação de inovação argumentativa pelo Ministério Público (uso dos termos 'campana' ou 'tocaia')
  3. 3 possibilidade de reexame do veredito do Tribunal do Júri por recurso de apelação

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação do princípio da correlação porque a acusação e a decisão de pronúncia já descreviam que o acusado aguardou a vítima para efetuar os disparos; que a expressão 'campana'/'tocaia' integrou linha argumentativa fundada na prova oral sem inovar a imputação; que a exasperação da pena-base em 1/5 encontra fundamentação idônea nas consequências graves documentadas para a vítima e sua família; e que a confissão qualificada justificou a aplicação da atenuante em fração de 1/8, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.