HC 914649 - ACORDAO

HC 914649 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do fato, pelo modus operandi que dificultou a defesa da vítima, pela fuga do agente e pelo risco à ordem pública, e a demora na realização da audiência de custódia não acarreta nulidade automática nem impede a conversão do flagrante em preventiva quando presentes os requisitos legais.

Parties
Agravante: ITALO SANTOS VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tentativa De Homicídio, Gravidade Concreta, Fuga, Audiência De Custódia, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tentativa De Homicídio Gravidade Concreta Fuga +2 more

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Parties

ITALO SANTOS VIANA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024

Legal Issues

  1. 1 delonga na realização da audiência de custódia
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do fato, pelo modus operandi que dificultou a defesa da vítima, pela fuga do agente e pelo risco à ordem pública, e a demora na realização da audiência de custódia não acarreta nulidade automática nem impede a conversão do flagrante em preventiva quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.