RHC 199657 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da tentativa de homicídio, pela reincidência e periculosidade do custodiado, e pela ausência de comprovação de grave enfermidade ou da impossibilidade de assistência médica na unidade prisional.

Parties
Agravante: Wilson Viana da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Tentativa De Homicídio, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Periculosidade Social, Reincidência, Estado De Saúde Do Custodiado, Tratamento Médico Na Unidade Prisional, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Gravidade Concreta Da Conduta Periculosidade Social Reincidência +3 more

Case Brief

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Parties

Wilson Viana da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva em caso de tentativa de homicídio
  2. 2 comprovação de grave estado de saúde e sua incompatibilidade com a segregação
  3. 3 relevância da reincidência e periculosidade social para medida cautelar

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da tentativa de homicídio, pela reincidência e periculosidade do custodiado, e pela ausência de comprovação de grave enfermidade ou da impossibilidade de assistência médica na unidade prisional.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter integralmente a decisão agravada.