REsp 1517784 - DECISAO

REsp 1517784 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da realização de novo julgamento perante o Tribunal do Júri, no qual o recorrido foi condenado, tornando inviável a apreciação do recurso especial interposto anteriormente.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Tentativa De Homicídio, Excesso De Acusação, Nulidade, Exame De Corpo De Delito, Prisão Cautelar, Recurso Especial, Tribunal Do Júri
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Parties

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de acusação por sustentação em plenário de elemento subjetivo diverso da denúncia
  2. 2 ausência de exame de corpo de delito (art. 158 do CPP)
  3. 3 necessidade de custódia cautelar (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da realização de novo julgamento perante o Tribunal do Júri, no qual o recorrido foi condenado, tornando inviável a apreciação do recurso especial interposto anteriormente.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial.
  • Publique-se.