HC 943903 - DECISAO

HC 943903 - DECISAO

O mandamus foi julgado prejudicado porque a custódia cautelar do paciente foi revogada na audiência de instrução e julgamento em 16/9/2024, configurando perda do objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Jorge Pedro Leal; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tentativa De Homicídio, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção Ativa, Custódia Cautelar, Excesso De Prazo, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tentativa De Homicídio Porte Ilegal De Arma De Fogo Corrupção Ativa Custódia Cautelar Excesso De Prazo Revogação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

Jorge Pedro Leal

Paciente

Tribunal de Justiça do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto em razão da revogação da custódia cautelar
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O mandamus foi julgado prejudicado porque a custódia cautelar do paciente foi revogada na audiência de instrução e julgamento em 16/9/2024, configurando perda do objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.