HC 946998 - ACORDAO

HC 946998 - ACORDAO

Mantida a fração de diminuição aplicada porque o juízo sentenciante, soberano na valoração dos fatos e provas, demonstrou que o agente percorreu grande parte do iter criminis (numerosos disparos, risco de morte, lesões relevantes), e o acolhimento do agravo demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em habeas corpus.

Parties
Agravante: ADRIANO CESAR MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tentativa De Homicídio, Iter Criminis, Fração De Diminuição De Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Tentativa De Homicídio Iter Criminis Fração De Diminuição De Pena Habeas Corpus

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Parties

ADRIANO CESAR MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 se a fração de diminuição de pena aplicada na tentativa de homicídio foi adequada
  2. 2 vedação ao revolvimento do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantida a fração de diminuição aplicada porque o juízo sentenciante, soberano na valoração dos fatos e provas, demonstrou que o agente percorreu grande parte do iter criminis (numerosos disparos, risco de morte, lesões relevantes), e o acolhimento do agravo demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.