RHC 146349 - DECISAO

RHC 146349 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, confissão, gravidade do crime com uso de arma branca e histórico de condutas anteriores), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas no caso, e a alegação de risco por COVID-19 não é suficiente para revogar a custódia sem comprovações específicas.

Parties
Recorrente: MARCOS JOSE DOS SANTOS FONSECA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tentativa De Homicídio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Segregatório, Risco De Reiteração, Covid 19
Direito Penal Processo Penal Tentativa De Homicídio Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Segregatório Risco De Reiteração Covid 19

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Parties

MARCOS JOSE DOS SANTOS FONSECA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a fundamentação do decreto segregatório é genérica e se o Tribunal pode complementá-la
  3. 3 Se são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, confissão, gravidade do crime com uso de arma branca e histórico de condutas anteriores), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas no caso, e a alegação de risco por COVID-19 não é suficiente para revogar a custódia sem comprovações específicas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.