AREsp 2520601 - DECISAO

AREsp 2520601 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial porque o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre a omissão suscitada quanto à possível desclassificação da conduta de Marcelo para lesão corporal grave, em violação ao art. 619 do CPP, devendo os autos retornar para apreciação dos aclaratórios; ademais, por ausência de fundamentação para aplicar a agravante do meio cruel em patamar diverso da fração paradigmática, aplicou-se o patamar de 1/6 na segunda fase da dosimetria, resultando no redimensionamento das penas de Leandro e Daniel para 14 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Acusado: M.M.C.; Réu: LEANDRO COMARU JACHETTI; Réu: DANIEL VIEIRA SPERK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sobre Agravo Interposto Ao STJ
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento parcial
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Lesão Corporal Grave, Agravante Meio Cruel, Dosimetria Da Pena, Omissão Em Acórdão, Recurso Especial Inadmitido
Direito Penal Direito Processual Penal Tentativa De Homicídio Qualificado Lesão Corporal Grave Agravante Meio Cruel Dosimetria Da Pena Omissão Em Acórdão Recurso Especial Inadmitido

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

M.M.C.

Acusado

LEANDRO COMARU JACHETTI

Réu

DANIEL VIEIRA SPERK

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sobre Agravo Interposto Ao STJ

Legal Issues

  1. 1 Omissão do tribunal de origem quanto à desclassificação da conduta de Marcelo para lesão corporal grave (art. 619 CPP)
  2. 2 Correção da aplicação da agravante do meio cruel e respectivo patamar na dosimetria (critério de 1/6)
  3. 3 Se a decisão dos jurados está divorciada da prova dos autos e análise do animus necandi

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial porque o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre a omissão suscitada quanto à possível desclassificação da conduta de Marcelo para lesão corporal grave, em violação ao art. 619 do CPP, devendo os autos retornar para apreciação dos aclaratórios; ademais, por ausência de fundamentação para aplicar a agravante do meio cruel em patamar diverso da fração paradigmática, aplicou-se o patamar de 1/6 na segunda fase da dosimetria, resultando no redimensionamento das penas de Leandro e Daniel para 14 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento parcial

Orders

  • Aplicar a agravante do artigo 61, inciso II, do Código Penal (meio cruel) no patamar de 1/6
  • Redimensionar as penas dos acusados LEANDRO COMARU JACHETTI e DANIEL VIEIRA SPERK para 14 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão