HC 908868 - ACORDAO

HC 908868 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram, por elementos concretos colhidos nas investigações (relatório do GISE, operações policiais e comunicações entre investigados), a existência de organização criminosa voltada ao tráfico e homicídios, a gravidade concreta do delito e o modus operandi violento, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante/paciente: ADRIANO DE CARVALHO; Réu: EDEMAR DE CARVALHO; Réu: REGINALDO DE CARVALHO; Réu: WILLIAM ANDRADE PICCINI; Réu: JHONATA VIEIRA CAMPOS; Réu: EDUARDO CORREA PESSOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Improvido, Decisão Agravada Mantida
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; ordem denegada.
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Organização Criminosa, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tentativa De Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Ordem Pública Organização Criminosa Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ADRIANO DE CARVALHO

Agravante/paciente

EDEMAR DE CARVALHO

Réu

REGINALDO DE CARVALHO

Réu

WILLIAM ANDRADE PICCINI

Réu

JHONATA VIEIRA CAMPOS

Réu

EDUARDO CORREA PESSOA

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Improvido, Decisão Agravada Mantida

Legal Issues

  1. 1 Preservação da ordem pública como fundamento para prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas do encarceramento
  3. 3 Valoração da gravidade concreta e do modus operandi para fundamentar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram, por elementos concretos colhidos nas investigações (relatório do GISE, operações policiais e comunicações entre investigados), a existência de organização criminosa voltada ao tráfico e homicídios, a gravidade concreta do delito e o modus operandi violento, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão de origem