AREsp 2632040 - DECISAO

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Conhecido o agravo, manteve-se o indeferimento do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a dosimetria: a negativa das consequências do crime foi justificada pela internação e incapacidade superior a 30 dias; a confissão qualificada foi corretamente utilizada para atenuar a pena nos...

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Parties
Agravante: ELIONES DE LIMA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Negativação Das Consequências Do Crime, Confissão Qualificada, Fração De Diminuição Pela Tentativa, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tentativa De Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Negativação Das Consequências Do Crime Confissão Qualificada Fração De Diminuição Pela Tentativa Regime Inicial De Cumprimento Da Pena +1 more

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Parties

ELIONES DE LIMA

Agravante

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 quantificação da fração de diminuição pela tentativa (art. 14, II, CP)
  2. 2 negativação das consequências do crime na dosimetria
  3. 3 uso da confissão qualificada para atenuação da pena

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, manteve-se o indeferimento do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a dosimetria: a negativa das consequências do crime foi justificada pela internação e incapacidade superior a 30 dias; a confissão qualificada foi corretamente utilizada para atenuar a pena nos termos da Súmula 545 do STJ; a fração de diminuição de 1/2 pela tentativa foi razoavelmente escolhida em face do iter criminis ter permanecido na fase intermediária; e o regime semiaberto inicial é compatível com a reincidência nos termos do art. 33, § 2º, do CP.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.