AREsp 2483544 - DECISAO

AREsp 2483544 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque os autos evidenciaram que o crime foi praticado por ciúme diante da circunstância concreta (vítima teria presenteado a companheira do acusado), o que, segundo o Conselho de Sentença no exercício de sua competência e soberania, pode configurar motivo fútil apto a qualificar o crime; não houve demonstração de manifesta contrariedade à prova dos autos que justificasse a revisão pela Corte e a jurisprudência do STJ confirma a impossibilidade de substituição do juízo do júri quando presentes indícios suficientes e circunstâncias apreciadas no caso concreto.

Parties
Agravante: LEANDRO DA SILVA ALFREDO; Vítima: Gaspar Carlos Nogueira; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
conheço do agravo e conheço do recurso especial; nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Qualificadora Motivo Fútil, Ciúme Como Motivo, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Súmula 7/stj
Direito Penal Processual Penal Tentativa De Homicídio Qualificado Qualificadora Motivo Fútil Ciúme Como Motivo Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LEANDRO DA SILVA ALFREDO

Agravante

Gaspar Carlos Nogueira

Vítima

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se o ciúme configura motivo fútil para fins de aplicabilidade da qualificadora do art.121, §2º, II, do CP
  2. 2 competência do Tribunal do Júri para apreciar a incidência da qualificadora decorrente de motivo fútil
  3. 3 possibilidade de reexame de prova à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque os autos evidenciaram que o crime foi praticado por ciúme diante da circunstância concreta (vítima teria presenteado a companheira do acusado), o que, segundo o Conselho de Sentença no exercício de sua competência e soberania, pode configurar motivo fútil apto a qualificar o crime; não houve demonstração de manifesta contrariedade à prova dos autos que justificasse a revisão pela Corte e a jurisprudência do STJ confirma a impossibilidade de substituição do juízo do júri quando presentes indícios suficientes e circunstâncias apreciadas no caso concreto.

Court Disposition

conheço do agravo e conheço do recurso especial; nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.