RHC 202376 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos capazes de alterar a decisão monocrática; manter a prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado), do modus operandi e do risco social demonstrado, inclusive para proteger a integridade de terceiros.

Parties: Agravante: DANIEL BOGEA PECAIBES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma), Julgamento Virtual, Negar Provimento Ao Recurso
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Tentativa De Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares

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Case Brief

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Parties

DANIEL BOGEA PECAIBES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma), Julgamento Virtual, Negar Provimento Ao Recurso

Legal Issues

1 necessidade de novos argumentos no agravo regimental
2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
3 gravidade concreta e periculosidade aptas a justificar segregação cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental (recurso em habeas corpus)
Manter decisão que preservou a prisão preventiva do acusado