HC 910219 - ACORDAO

HC 910219 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado contra policial), pela periculosidade social e suposta vinculação a organização criminosa, pela presença de indícios de autoria (incluindo reconhecimento fotográfico) e pela inadequação de medidas...

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Parties
Paciente: MARCELO DA COSTA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma, Decisão Por Unanimidade Negando Provimento (sessão Virtual De 27/03/2025 a 02/04/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; mantida a denegação da ordem de habeas corpus e a prisão preventiva.
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reconhecimento Fotográfico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tentativa De Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reconhecimento Fotográfico Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) +1 more

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Parties

MARCELO DA COSTA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma, Decisão Por Unanimidade Negando Provimento (sessão Virtual De 27/03/2025 a 02/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamento da gravidade concreta e periculosidade social
  3. 3 valoração do reconhecimento fotográfico como indício

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado contra policial), pela periculosidade social e suposta vinculação a organização criminosa, pela presença de indícios de autoria (incluindo reconhecimento fotográfico) e pela inadequação de medidas diversas do art. 319 do CPP para proteger a ordem pública; não se configura excesso de prazo, porquanto a demora não é atribuível ao Estado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; mantida a denegação da ordem de habeas corpus e a prisão preventiva.

Orders

  • Manter a prisão preventiva de MARCELO DA COSTA SANTOS