HC 870380 - ACORDAO

HC 870380 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não comprovou, por prova pré-constituída e atualizada (folha de antecedentes), a ilegalidade na valoração dos maus antecedentes; a valoração negativa da conduta social foi considerada idônea com base em informações reiteradas sobre envolvimento com o tráfico de drogas, não configurando bis in idem em face de fundamentações distintas; e a redução da pena pela tentativa em 1/3 foi mantida por ser adequada diante da proximidade da consumação, dos numerosos disparos contra a vítima e da incapacitação por 30 dias.

Parties
Agravante: MARCELO JOSÉ FURTADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Dosimetria, Maus Antecedentes, Conduta Social, Prova Pré Constituída, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Tentativa De Homicídio Qualificado Dosimetria Maus Antecedentes Conduta Social Prova Pré Constituída Bis in Idem

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Parties

MARCELO JOSÉ FURTADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 valoração dos maus antecedentes
  2. 2 valoração da conduta social com base em informações de envolvimento com tráfico de drogas
  3. 3 fração de diminuição pela tentativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não comprovou, por prova pré-constituída e atualizada (folha de antecedentes), a ilegalidade na valoração dos maus antecedentes; a valoração negativa da conduta social foi considerada idônea com base em informações reiteradas sobre envolvimento com o tráfico de drogas, não configurando bis in idem em face de fundamentações distintas; e a redução da pena pela tentativa em 1/3 foi mantida por ser adequada diante da proximidade da consumação, dos numerosos disparos contra a vítima e da incapacitação por 30 dias.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter os demais termos da condenação e a pena redimensionada para 9 anos e 4 meses de reclusão