REsp 2214228 - DECISAO

REsp 2214228 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça manteve a conclusão do Tribunal de origem de que a condenação pelos jurados possui suporte probatório suficiente, declarou preclusas questões não suscitadas oportunamente na pronúncia, entendeu adequada a dosimetria (compensação da confissão com agravante por parentesco conforme art. 67 do CP) e considerou cabível o regime fechado por se tratar de pena superior a oito anos; por fim, aplicou entendimento sumular que impede reexame de prova (Súmula 7) e reconheceu que o pedido de efeito suspensivo é prejudicado (Súmula 568), decidindo por conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: JOSÉ OSMAR SOARES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Nulidade Da Pronúncia, Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Concurso De Agravantes E Atenuantes, Regime Prisional, Preclusão
Direito Penal Processo Penal Tentativa De Homicídio Qualificado Nulidade Da Pronúncia Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Concurso De Agravantes E Atenuantes +2 more

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Parties

JOSÉ OSMAR SOARES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão de pronúncia por suposta violação ao princípio da correlação
  2. 2 análise de decisão dos jurados quanto a ser manifestamente contrária à prova dos autos
  3. 3 revisão da dosimetria da pena (fixação da pena-base; valoração de atenuante e agravante)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça manteve a conclusão do Tribunal de origem de que a condenação pelos jurados possui suporte probatório suficiente, declarou preclusas questões não suscitadas oportunamente na pronúncia, entendeu adequada a dosimetria (compensação da confissão com agravante por parentesco conforme art. 67 do CP) e considerou cabível o regime fechado por se tratar de pena superior a oito anos; por fim, aplicou entendimento sumular que impede reexame de prova (Súmula 7) e reconheceu que o pedido de efeito suspensivo é prejudicado (Súmula 568), decidindo por conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conheço, em parte, o recurso especial e nego-lhe provimento
  • Pedido de efeito suspensivo prejudicado