REsp 2239314 - DECISAO

REsp 2239314 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso especial por verificar que o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e baseada em elementos dos autos quanto à valoração negativa da culpabilidade, conduta social e circunstâncias do crime (frieza, múltiplos golpes de faca, presença de filha menor, uso de tornozeleira eletrônica), que a fixação da fração de aumento (1/7) integra a discricionariedade regrada do magistrado desde que fundada e proporcional, e que a pretensão recursal implicaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo ilegalidade manifesta a justificar intervenção desta Corte.

Parties
Recorrente: JOSÉ CÍCERO ROMÃO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Não Provido)
Outcome
recurso especial conhecido e não provido (nego provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Valoração Das Circunstâncias Judiciais, Fração De Aumento Da Pena Base, Redução Da Pena Pela Tentativa, Súmulas Do Stj/stf
Direito Penal Processo Penal Tentativa De Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Valoração Das Circunstâncias Judiciais Fração De Aumento Da Pena Base Redução Da Pena Pela Tentativa Súmulas Do Stj/stf

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Parties

JOSÉ CÍCERO ROMÃO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade, conduta social e circunstâncias do crime
  2. 2 fixação da fração de aumento da pena-base (1/7 versus 1/6)
  3. 3 redução da pena pela tentativa (fração aplicada de 1/2)

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso especial por verificar que o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e baseada em elementos dos autos quanto à valoração negativa da culpabilidade, conduta social e circunstâncias do crime (frieza, múltiplos golpes de faca, presença de filha menor, uso de tornozeleira eletrônica), que a fixação da fração de aumento (1/7) integra a discricionariedade regrada do magistrado desde que fundada e proporcional, e que a pretensão recursal implicaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo ilegalidade manifesta a justificar intervenção desta Corte.

Court Disposition

recurso especial conhecido e não provido (nego provimento ao recurso especial)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.