HC 660261 - ACORDAO

HC 660261 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão do modus operandi (tentativa de feminicídio com diversos disparos na presença dos filhos e em contexto de escalada de agressões), o que demonstra especial gravidade e risco concreto de...

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Parties
Agravante: BRUNO ZSCHABER LIMA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Tentativa De Lesão Corporal Em Situação De Violência Doméstica, Porte De Droga Para Consumo Próprio, Posse Ou Porte De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Tentativa De Homicídio Qualificado Tentativa De Lesão Corporal Em Situação De Violência Doméstica Porte De Droga Para Consumo Próprio Posse Ou Porte De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRUNO ZSCHABER LIMA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão do modus operandi (tentativa de feminicídio com diversos disparos na presença dos filhos e em contexto de escalada de agressões), o que demonstra especial gravidade e risco concreto de recidiva; ademais, o curto lapso temporal de sete meses entre a revogação anterior e a nova decretação afasta a alegação de ausência de contemporaneidade e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.