RHC 145408 - DECISAO

RHC 145408 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da complexidade do feito (pluralidade de réus, vítimas, testemunhas e incidentes processuais) e da ausência de atos procrastinatórios pelas autoridades, não se verificou excesso de prazo na formação da culpa nem ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; a análise do prazo deve considerar as peculiaridades do caso e não ser puramente matemática, aplicando-se a Súmula 15 do TJCE e precedentes do STJ.

Parties
Recorrente: JONAS VICTOR RODRIGUES DA SILVA; Órgão Julgador (acórdão De Origem): Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Complexidade Do Feito, Súmula 15 Do TJCE
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Complexidade Do Feito Súmula 15 Do TJCE

Case Brief

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Parties

JONAS VICTOR RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador (acórdão De Origem)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 configuração de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 impacto da pluralidade de réus e da complexidade do feito na razoabilidade do tempo de prisão provisória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da complexidade do feito (pluralidade de réus, vítimas, testemunhas e incidentes processuais) e da ausência de atos procrastinatórios pelas autoridades, não se verificou excesso de prazo na formação da culpa nem ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; a análise do prazo deve considerar as peculiaridades do caso e não ser puramente matemática, aplicando-se a Súmula 15 do TJCE e precedentes do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se