AREsp 2507316 - ACORDAO

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O Tribunal de origem constatou indícios mínimos de motivação por gênero e de emprego de meio que dificultou a defesa, e a apreciação para excluir as qualificadoras demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

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Parties
Agravante: RANGEL VIEIRA DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Qualificadora Por Motivação De Gênero, Emprego De Meio Que Dificultou a Defesa, Embriaguez Ao Volante, Pronúncia, Súmula 7/stj
PROCESSUAL PENAL Tentativa De Homicídio Qualificado Qualificadora Por Motivação De Gênero Emprego De Meio Que Dificultou a Defesa Embriaguez Ao Volante Pronúncia Súmula 7/stj

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Parties

RANGEL VIEIRA DE FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Exclusão de qualificadora na fase de pronúncia
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Existência de indícios mínimos de autoria e materialidade para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem constatou indícios mínimos de motivação por gênero e de emprego de meio que dificultou a defesa, e a apreciação para excluir as qualificadoras demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.