REsp 2158164 - ACORDAO

REsp 2158164 - ACORDAO

A Corte entendeu que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a fração de redução pela tentativa em razão da proximidade da consumação (disparo atingiu região vital) e justificaram a fração de 1/12 para a confissão espontânea por sua qualificação; a pretensão de alterar a dosimetria implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: Izauro Pistore
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (27/02/2025 a 05/03/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Fração De Redução Pela Tentativa, Atenuante Da Confissão Espontânea, Súmula 7/stj, Súmula 545/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tentativa De Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Fração De Redução Pela Tentativa Atenuante Da Confissão Espontânea Súmula 7/stj Súmula 545/stj

Case Brief

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Parties

Izauro Pistore

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (27/02/2025 a 05/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da fração de redução pela tentativa em razão da proximidade da consumação
  2. 2 Quantificação da atenuante da confissão espontânea e possibilidade de fração inferior a 1/6
  3. 3 Vedação ao reexame de provas na instância especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a fração de redução pela tentativa em razão da proximidade da consumação (disparo atingiu região vital) e justificaram a fração de 1/12 para a confissão espontânea por sua qualificação; a pretensão de alterar a dosimetria implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que redimensionou a pena para 08 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão