REsp 1982805 - ACORDAO

Por ausência de descrição concreta na denúncia e na pronúncia sobre a razão determinante da desavença que antecedeu o crime, tornou-se impossível aferir a desproporcionalidade exigida para reconhecer motivo fútil; assim, a exclusão da qualificadora na decisão de pronúncia foi correta e o recurso especial foi negado.

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Parties: Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrido: Adilson dos Reis Rodrigues; Vítima: Paulo César Santos Silveira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 November 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (acórdão)
Outcome: recurso especial não provido
Legal Topics: Tentativa De Homicídio Qualificado, Motivo Fútil, Pronúncia, Qualificadoras, Tribunal Do Júri

Direito Penal Direito Processual Penal Tentativa De Homicídio Qualificado Motivo Fútil Pronúncia Qualificadoras Tribunal Do Júri

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2

Parties

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente

Adilson dos Reis Rodrigues

Recorrido

Paulo César Santos Silveira

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (acórdão)

Legal Issues

1 necessidade de descrição concreta do motivo da discussão para reconhecimento da qualificadora de motivo fútil na pronúncia
2 padrão para exclusão de qualificadoras na decisão de pronúncia (somente quando manifestamente improcedentes)
3 limites do juízo de admissibilidade na pronúncia

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

negar provimento ao recurso especial
manter afastamento da qualificadora do motivo fútil prevista no art. 121, § 2º, II, do Código Penal na decisão de pronúncia

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