HC 1062383 - DECISAO

HC 1062383 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impediria o exame direto por este Tribunal Superior e importaria em supressão de instância; ademais, o acórdão impugnado tratou de teses distintas (indícios para pronúncia e possibilidade de exclusão de qualificadoras).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Tentativa De Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Inidoneidade De Fundamentação Do Decreto Prisional, Supressão De Instância, Pronúncia, Exclusão De Qualificadoras, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Inidoneidade De Fundamentação Do Decreto Prisional Supressão De Instância +3 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 inidoneidade de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 matéria não debatida pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impediria o exame direto por este Tribunal Superior e importaria em supressão de instância; ademais, o acórdão impugnado tratou de teses distintas (indícios para pronúncia e possibilidade de exclusão de qualificadoras).

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.