AREsp 2603214 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal considerou que as provas constantes dos autos (depoimento da vítima, testemunhos de acusação e confissão de João Victor) são suficientes para confirmar a condenação por tentativa de latrocínio e que a elevação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos dos autos, de modo...

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Parties
Agravante: JOÃO VICTOR GUIMARÃES; Agravante: RICARDO MARCIANO DA SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tentativa De Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Suficiência De Provas, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tentativa De Latrocínio Dosimetria Da Pena Suficiência De Provas Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

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Parties

JOÃO VICTOR GUIMARÃES

Agravante

RICARDO MARCIANO DA SILVA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 fixação da pena-base e fundamentação
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal considerou que as provas constantes dos autos (depoimento da vítima, testemunhos de acusação e confissão de João Victor) são suficientes para confirmar a condenação por tentativa de latrocínio e que a elevação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos dos autos, de modo que não houve violação dos arts.59 do CP e 386, VII do CPP; sendo vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7), negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se