REsp 2115503 - DECISAO

REsp 2115503 - DECISAO

O STJ entendeu que a valoração negativa da personalidade do recorrente era genérica e sem elementos concretos, devendo ser afastada; igualmente o aumento por circunstâncias do delito não estava devidamente justificado, pois o apontamento de arma integra a própria moldura típica do roubo/latrocínio. Assim, restou mantida apenas a valoração negativa pelos antecedentes, redimensionando-se a pena-base e dando provimento ao recurso especial nos termos delineados.

Parties
Recorrente: JOSIEL ALMEIDA DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido em parte
Legal Topics
Tentativa De Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Tentativa De Latrocínio Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias Judiciais Antecedentes Criminais

Case Brief

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Parties

JOSIEL ALMEIDA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reforma da dosimetria
  2. 2 redução da pena-base
  3. 3 valoração da personalidade do réu

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a valoração negativa da personalidade do recorrente era genérica e sem elementos concretos, devendo ser afastada; igualmente o aumento por circunstâncias do delito não estava devidamente justificado, pois o apontamento de arma integra a própria moldura típica do roubo/latrocínio. Assim, restou mantida apenas a valoração negativa pelos antecedentes, redimensionando-se a pena-base e dando provimento ao recurso especial nos termos delineados.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial nos termos delineados.
  • Redimensionada a reprimenda: pena-base fixada em razão apenas dos antecedentes.