AREsp 2735237 - ACORDAO

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Mantida a fração de diminuição de 1/3 porque o Tribunal de origem encontrou que o iter criminis foi percorrido de forma considerável (anúncio do assalto, ameaças, intervenção por reação das vítimas policiais) e a modificação exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: WILLIAM ASSIS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tentativa De Roubo, Fração De Diminuição De Pena, Iter Criminis, Súmula 7/stj
Direito Penal Tentativa De Roubo Fração De Diminuição De Pena Iter Criminis Súmula 7/stj

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Parties

WILLIAM ASSIS RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Proporcionalidade da fração de diminuição da pena pela tentativa de roubo
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Mantida a fração de diminuição de 1/3 porque o Tribunal de origem encontrou que o iter criminis foi percorrido de forma considerável (anúncio do assalto, ameaças, intervenção por reação das vítimas policiais) e a modificação exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a fração de diminuição de 1/3 aplicada pela tentativa de roubo.