HC 631899 - DECISAO

HC 631899 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a análise das provas demonstrou a consumação de um dos crimes e a tentativa do outro, a redução de pena em 1/2 foi fundamentada com base no iter criminis percorrido e a dosimetria e o regime fechado foram devidamente fundamentados em razão do emprego de arma de fogo e da pluralidade de delitos; questões fáticas não podem ser reexaminadas no habeas corpus.

Parties
Paciente: Juan William Medeiros Borges; Autoridade Coatora: Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tentativa De Roubo, Roubo Circunstanciado, Reexame Fático, Redução Da Pena Pela Tentativa, Dosimetria, Regime Inicial
PENAL PROCESSUAL PENAL Tentativa De Roubo Roubo Circunstanciado Reexame Fático Redução Da Pena Pela Tentativa Dosimetria Regime Inicial

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Parties

Juan William Medeiros Borges

Paciente

Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da tentativa para crime consumado
  2. 2 fração de redução da pena pela tentativa
  3. 3 valoração do iter criminis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a análise das provas demonstrou a consumação de um dos crimes e a tentativa do outro, a redução de pena em 1/2 foi fundamentada com base no iter criminis percorrido e a dosimetria e o regime fechado foram devidamente fundamentados em razão do emprego de arma de fogo e da pluralidade de delitos; questões fáticas não podem ser reexaminadas no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.