AREsp 2429244 - DECISAO

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Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, pois o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos probatórios idôneos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, depoimentos dos policiais, reconhecimento da vítima e apreensão da faca), não havendo violação à legislação federal suscitada e sendo vedado o reexame de fatos e provas pelo STJ (Súmula 7).

Parties
Agravante: VALDEMAR REIS DE OLIVEIRA; Recorrente: Ministério Público Estadual; Vítima: Analbere Barbosa Mandacari; Testemunha: Mayara Silva de Souza; Testemunha: Amarildo José dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tentativa De Roubo, Reconhecimento De Autor, Prova Testemunhal, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tentativa De Roubo Reconhecimento De Autor Prova Testemunhal Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VALDEMAR REIS DE OLIVEIRA

Agravante

Ministério Público Estadual

Recorrente

Analbere Barbosa Mandacari

Vítima

Mayara Silva de Souza

Testemunha

Amarildo José dos Santos

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para condenação
  2. 2 valoração de depoimentos de policiais
  3. 3 aplicação do art. 386, II, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, pois o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos probatórios idôneos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, depoimentos dos policiais, reconhecimento da vítima e apreensão da faca), não havendo violação à legislação federal suscitada e sendo vedado o reexame de fatos e provas pelo STJ (Súmula 7).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.