HC 684802 - DECISAO

HC 684802 - DECISAO

A dosimetria foi aplicada de forma fundamentada e proporcional pelo juízo e pelo Tribunal, com reconhecimento das atenuantes cabíveis; como o exame do quantum das atenuantes envolve reavaliação fático-probatória, não cabe sua revisão em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Andrey Pereira de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tentativa De Roubo Circunstanciado, Dosimetria Da Pena, Atenuante De Confissão Espontânea, Menoridade Relativa, Concurso De Pessoas, Emprego De Arma, Reexame Fático Probatório
Penal Processual Penal Tentativa De Roubo Circunstanciado Dosimetria Da Pena Atenuante De Confissão Espontânea Menoridade Relativa Concurso De Pessoas Emprego De Arma +1 more

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Parties

Andrey Pereira de Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da dosimetria aplicada
  2. 2 possibilidade de reexame do quantum da atenuante em habeas corpus
  3. 3 aplicação das atenuantes previstas no Código Penal

Ratio Decidendi

A dosimetria foi aplicada de forma fundamentada e proporcional pelo juízo e pelo Tribunal, com reconhecimento das atenuantes cabíveis; como o exame do quantum das atenuantes envolve reavaliação fático-probatória, não cabe sua revisão em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.