REsp 2165284 - DECISAO

REsp 2165284 - DECISAO

O tribunal concluiu que a insurgência da recorrente merece prosperar devido ao entendimento consolidado nesta Corte de que, quando devidamente reconhecida a presença de mesmo conglomerado econômico e diante das circunstâncias do caso, aplica-se a teoria da aparência para reconhecer a legitimidade passiva da GBOEX; contrapôs-se, assim, ao fundamento do acórdão estadual que restringiu a execução à seguradora contratual na ausência de elementos suficientes para o redirecionamento e ressaltou requisitos legais para caracterização de seguradora autorizada pela SUSEP e a excepcionalidade da teoria da aparência.

Parties
Recorrente: DENISE DA COSTA SILVEIRA (DENIZE); Recorrido: CONFIANCA COMPANIA DE SEGUROS; Recorrido: GBOEX GRÊMIO BENEFICENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Teoria Da Aparência, Legitimidade Passiva, Inclusão No Polo Passivo, Cumprimento De Sentença, Liquidação Extrajudicial, Grupo Econômico, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Contrato De Seguro
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito De Seguros Previdência Privada Teoria Da Aparência Legitimidade Passiva Inclusão No Polo Passivo +5 more

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Parties

DENISE DA COSTA SILVEIRA (DENIZE)

Recorrente

CONFIANCA COMPANIA DE SEGUROS

Recorrido

GBOEX GRÊMIO BENEFICENTE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de inclusão da GBOEX no polo passivo de execução contra a seguradora Confiança
  2. 2 Aplicação da teoria da aparência a integrante do mesmo grupo econômico
  3. 3 Se entidade de previdência privada pode ser responsabilizada solidariamente por contrato de seguro

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que a insurgência da recorrente merece prosperar devido ao entendimento consolidado nesta Corte de que, quando devidamente reconhecida a presença de mesmo conglomerado econômico e diante das circunstâncias do caso, aplica-se a teoria da aparência para reconhecer a legitimidade passiva da GBOEX; contrapôs-se, assim, ao fundamento do acórdão estadual que restringiu a execução à seguradora contratual na ausência de elementos suficientes para o redirecionamento e ressaltou requisitos legais para caracterização de seguradora autorizada pela SUSEP e a excepcionalidade da teoria da aparência.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Reconhecer a legitimidade passiva da GBOEX Grêmio Beneficente e determinar sua inclusão no polo passivo correspondente ao cumprimento de sentença