AREsp 2890821 - DECISAO

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O Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões centrais, aplicando a teoria da aparência diante da incorporação da Credicard pelo Itaú e reconhecendo solidariedade entre as empresas, entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte e com a Súmula 83/STJ; assim, não há violação devidamente demonstrada dos dispositivos indicados pelo recorrente, razão pela qual conhece-se em parte do recurso especial e nega-se-lhe provimento.

Parties
Agravante/recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Autora/agravada: Maria Muniz Alves de Macedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ Conhecimento Parcial E Desprovimento Do Recurso
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Teoria Da Aparência, Grupo Econômico, Legitimidade Passiva, Interpretação Contratual Favorável Ao Consumidor, Súmula 83/stj, Vedação Ao Reexame De Provas
Direito Do Consumidor Direito Securitário Processo Civil Teoria Da Aparência Grupo Econômico Legitimidade Passiva Interpretação Contratual Favorável Ao Consumidor Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante/recorrente

Maria Muniz Alves de Macedo

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ Conhecimento Parcial E Desprovimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva do recorrente
  2. 2 aplicação da teoria da aparência e responsabilização solidária em grupo econômico
  3. 3 admissibilidade do recurso especial e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões centrais, aplicando a teoria da aparência diante da incorporação da Credicard pelo Itaú e reconhecendo solidariedade entre as empresas, entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte e com a Súmula 83/STJ; assim, não há violação devidamente demonstrada dos dispositivos indicados pelo recorrente, razão pela qual conhece-se em parte do recurso especial e nega-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários recursais, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.
  • Publique-se.