REsp 1845754 - ACORDAO

REsp 1845754 - ACORDAO

A Terceira Turma concluiu que, ao afastar a prescrição, o Tribunal de origem poderia apreciar de imediato o mérito com fundamento na teoria da causa madura prevista no art. 1.013 do CPC/2015, pois as provas colhidas nos autos da ação de divisão (incluindo laudo pericial não impugnado) eram suficientes e não havia necessidade de dilação probatória; assim, não houve violação do art. 1.013, § 4º, do CPC/2015 e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente / Réu: PAULO JOSÉ MACHADO SASSO; Recorrido / Autor: Espólio de Luiz Augusto Coimbra de Rezende; Recorrido / Autor: José de Coimbra Rezende Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Não Provido)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Teoria Da Causa Madura, Prescrição, Indenização Por Uso Exclusivo De Imóvel, Prova Emprestada, Art. 1.013, § 4º Do Cpc/2015, Julgamento Extra Petita
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Teoria Da Causa Madura Prescrição Indenização Por Uso Exclusivo De Imóvel Prova Emprestada Art. 1.013, § 4º Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

PAULO JOSÉ MACHADO SASSO

Recorrente / Réu

Espólio de Luiz Augusto Coimbra de Rezende

Recorrido / Autor

José de Coimbra Rezende Neto

Recorrido / Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Pode o tribunal, ao reformar sentença que reconheceu a prescrição, apreciar o mérito sem devolver autos ao juízo de primeiro grau com fundamento no art. 1.013, § 4º, do CPC/2015?
  2. 2 As provas constantes nos autos da ação de divisão são suficientes para o julgamento imediato dos pedidos de ressarcimento material formulados na ação indenizatória?

Ratio Decidendi

A Terceira Turma concluiu que, ao afastar a prescrição, o Tribunal de origem poderia apreciar de imediato o mérito com fundamento na teoria da causa madura prevista no art. 1.013 do CPC/2015, pois as provas colhidas nos autos da ação de divisão (incluindo laudo pericial não impugnado) eram suficientes e não havia necessidade de dilação probatória; assim, não houve violação do art. 1.013, § 4º, do CPC/2015 e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Não há majoração dos honorários sucumbenciais (art. 85, § 11, do CPC/2015 não aplicável)