REsp 2071128 - ACORDAO

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Por não demonstrar inadequação dos fundamentos da decisão agravada e sendo a teoria da causa madura inaplicável ao recurso especial diante da exigência de prequestionamento, negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se integralmente o julgado impugnado.

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Parties
Agravante: OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OSCALDO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Teoria Da Causa Madura, Prequestionamento, Agravo Interno, Seguro De Vida, Embriaguez, Exclusão De Cobertura, Súmulas 568 E 620 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Dos Seguros Teoria Da Causa Madura Prequestionamento Agravo Interno Seguro De Vida Embriaguez +2 more

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Parties

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OSCALDO)

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da teoria da causa madura ao recurso especial
  2. 2 Necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Exclusão de cobertura de seguro de vida por embriaguez em acidente de trânsito

Ratio Decidendi

Por não demonstrar inadequação dos fundamentos da decisão agravada e sendo a teoria da causa madura inaplicável ao recurso especial diante da exigência de prequestionamento, negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se integralmente o julgado impugnado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se integralmente o conteúdo do julgado impugnado.