AREsp 502075 - DECISAO

AREsp 502075 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente seu acórdão (afastando omissão alegada), consignou que a revisão por onerosidade deve ser pleiteada judicialmente pelo devedor e que a apuração do quantum exige liquidação, matéria que não pode ser reexaminada no recurso especial sem revolver fatos e provas, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: CIMENTO DAVI S/A; Agravado: Companhia Siderúgica Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Teoria Da Imprevisão, Onerosidade Excessiva, Revisão Contratual, Liquidação De Sentença, Admissibilidade Do Recurso Especial, Cláusula Penal Compensatória
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Contratos Teoria Da Imprevisão Onerosidade Excessiva Revisão Contratual Liquidação De Sentença +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CIMENTO DAVI S/A

Agravante

Companhia Siderúgica Nacional

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 suposta omissão ou contradição do acórdão estadual (art. 535 CPC/73)
  2. 2 possibilidade de pleitear revisão contratual por onerosidade excessiva em reconvenção (art. 315 CPC/73)
  3. 3 efeitos da onerosidade excessiva quanto ao inadimplemento (art. 478 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente seu acórdão (afastando omissão alegada), consignou que a revisão por onerosidade deve ser pleiteada judicialmente pelo devedor e que a apuração do quantum exige liquidação, matéria que não pode ser reexaminada no recurso especial sem revolver fatos e provas, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.