AREsp 2958784 - DECISAO

AREsp 2958784 - DECISAO

O Tribunal a quo e o STJ entenderam que não houve nos autos demonstração de alterações climáticas expressivas e imprevisíveis capazes de configurar onerosidade excessiva nos termos do art. 478 do Código Civil; as intempéries apontadas constituem risco inerente à atividade da agravante e alterar essa conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: GEO FOREST FLORESTAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Teoria Da Imprevisão, Onerosidade Excessiva, Instrumento Particular De Confissão De Dívida, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Teoria Da Imprevisão Onerosidade Excessiva Instrumento Particular De Confissão De Dívida Honorários Advocatícios

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Parties

GEO FOREST FLORESTAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 478 do Código Civil (teoria da imprevisão) em razão de intempéries climáticas
  2. 2 Se as alterações climáticas ocorridas constituem risco imprevisível ou risco inerente à atividade empresarial
  3. 3 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal a quo e o STJ entenderam que não houve nos autos demonstração de alterações climáticas expressivas e imprevisíveis capazes de configurar onerosidade excessiva nos termos do art. 478 do Código Civil; as intempéries apontadas constituem risco inerente à atividade da agravante e alterar essa conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.