REsp 2183149 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as questões essenciais, afastou omissão, entendeu que a prova pericial era desnecessária diante do acervo probatório e aplicou corretamente o ônus da prova (art. 373, I, CPC). Além disso, a revisão das conclusões sobre onerosidade excessiva e desequilíbrio contratual demandaria reexame de matéria de fato e cláusulas contratuais, vedado no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Por isso não se reconheceu imprevisão ou onerosidade excessiva que justificasse repactuação ou resolução do contrato.

Parties
Recorrente: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissão E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Teoria Da Imprevisão, Onerosidade Excessiva, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Autonomia Da Vontade Contratual
Direito Civil Direito Processual Civil Previdência Complementar Teoria Da Imprevisão Onerosidade Excessiva Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

EVIDENCE PREVIDENCIA S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissão E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial (art. 373, I, CPC/2015)
  3. 3 aplicabilidade das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva (arts. 317 e 478 do Código Civil)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as questões essenciais, afastou omissão, entendeu que a prova pericial era desnecessária diante do acervo probatório e aplicou corretamente o ônus da prova (art. 373, I, CPC). Além disso, a revisão das conclusões sobre onerosidade excessiva e desequilíbrio contratual demandaria reexame de matéria de fato e cláusulas contratuais, vedado no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Por isso não se reconheceu imprevisão ou onerosidade excessiva que justificasse repactuação ou resolução do contrato.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, § 11, CPC)