REsp 2269457 - DECISAO

REsp 2269457 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e deu-se parcial provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam supridas as omissões apontadas, especialmente quanto às conclusões do laudo pericial, por configurar deficiência na prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A; Recorrido: participante de plano FGB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo em parte e dou-lhe parcial provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprindo as omissões apontadas.
Legal Topics
Teoria Da Imprevisão, Onerosidade Excessiva, Omissão De Acórdão, Revisão Contratual, Prova Pericial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Previdência Complementar Teoria Da Imprevisão Onerosidade Excessiva Omissão De Acórdão Revisão Contratual +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A

Recorrente

participante de plano FGB

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à conclusão do laudo pericial
  2. 2 ocorrência de fato imprevisível e extraordinário apto a justificar revisão contratual
  3. 3 aplicação dos arts. 17, 68 e 28 da Lei Complementar nº 109/2001

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e deu-se parcial provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam supridas as omissões apontadas, especialmente quanto às conclusões do laudo pericial, por configurar deficiência na prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e dou-lhe parcial provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprindo as omissões apontadas.

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração (fls. 1292-1302).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento e supridas as omissões, em especial quanto às conclusões do laudo pericial.