AREsp 1538774 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão para conhecer do agravo; no mérito o Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas, concluiu não estar caracterizada a desídia das advogadas e que não há elementos suficientes para demonstrar chances sérias e reais na ação trabalhista cuja perda se atribui às patronas; a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento, mantendo-se a improcedência do pedido indenizatório; majorados honorários de sucumbência para 12% sobre o valor da causa.

Parties
Agravante: EUFRÁSIO SEVERINO CHIARATO; Agravado: MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD; Agravado: SONIA DE FATIMA CALIDONE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento QUARTA TURMA
Outcome
Agravo interno provido; decisão reconsiderada; agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Teoria Da Perda De Uma Chance, Responsabilidade Civil De Advogado, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Advocacia Teoria Da Perda De Uma Chance Responsabilidade Civil De Advogado Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

EUFRÁSIO SEVERINO CHIARATO

Agravante

MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD

Agravado

SONIA DE FATIMA CALIDONE DOS SANTOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento QUARTA TURMA

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo em recurso especial (dialeticidade)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 quanto a omissão/contradição
  3. 3 Responsabilidade civil de advogados e teoria da perda de uma chance

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão para conhecer do agravo; no mérito o Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas, concluiu não estar caracterizada a desídia das advogadas e que não há elementos suficientes para demonstrar chances sérias e reais na ação trabalhista cuja perda se atribui às patronas; a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento, mantendo-se a improcedência do pedido indenizatório; majorados honorários de sucumbência para 12% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão reconsiderada; agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo interno provido; decisão reconsiderada.
  • Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.