AREsp 1660190 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, ao fixar o quantum indenizatório em R$ 100.000,00 mediante o método bifásico e considerando as peculiaridades do caso, não fixou valor manifesto eivadamente irrisório ou excessivo; a revisão do montante e da proporcionalidade da sucumbência exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, atitude vedada pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Teoria Da Perda De Uma Chance, Súmula Nº 7/stj, Distribuição Do Ônus Da Sucumbência, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios
Processual Civil (cpc/2015) Indenização Por Danos Morais Responsabilidade Civil De Entidade Hospitalar Teoria Da Perda De Uma Chance Súmula Nº 7/stj Distribuição Do Ônus Da Sucumbência Quantum Indenizatório Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ
  2. 2 possibilidade de revisão do quantum indenizatório
  3. 3 incidência da teoria da perda de uma chance

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, ao fixar o quantum indenizatório em R$ 100.000,00 mediante o método bifásico e considerando as peculiaridades do caso, não fixou valor manifesto eivadamente irrisório ou excessivo; a revisão do montante e da proporcionalidade da sucumbência exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, atitude vedada pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno