AREsp 2681982 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem concluiu, com fundamento nas provas, que não houve conduta imperita ou negligente do causídico nem prova de reais possibilidades de reverter o resultado adverso, e porque eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, ausentes os requisitos da teoria da perda de uma chance, manteve-se a improcedência da ação.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AVENIDA PARQUE; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Teoria Da Perda De Uma Chance, Responsabilidade Civil Do Advogado, Obrigação De Meio, Multa Por Descumprimento De Ordem Judicial, Honorários Advocatícios
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Parties

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AVENIDA PARQUE

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da teoria da perda de uma chance
  2. 2 configuração de responsabilidade civil do advogado por negligência
  3. 3 necessidade de prova da possibilidade real de êxito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem concluiu, com fundamento nas provas, que não houve conduta imperita ou negligente do causídico nem prova de reais possibilidades de reverter o resultado adverso, e porque eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, ausentes os requisitos da teoria da perda de uma chance, manteve-se a improcedência da ação.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 15% para 16% sobre o valor atualizado da causa