AREsp 2842665 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do quadro fático-probatório (perícia e valoração das provas) relativo à aplicação da teoria da perda de uma chance e à ocorrência de erro grosseiro do atendimento, matéria vedada ao Recurso Especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Réu: Dr. Fernando Antonio Martins Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Decidido Conhecer Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Teoria Da Perda De Uma Chance, Erro Médico, Responsabilidade Civil De Hospitais, Reexame De Prova, Súmula 7/stj
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Teoria Da Perda De Uma Chance Erro Médico Responsabilidade Civil De Hospitais Reexame De Prova Súmula 7/stj

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Parties

ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal a Quo

Dr. Fernando Antonio Martins Rodrigues

Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Decidido Conhecer Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao caso concreto
  2. 2 existência de ato ilícito e culpa médica
  3. 3 responsabilidade subjetiva do ato médico e objetiva da instituição hospitalar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do quadro fático-probatório (perícia e valoração das provas) relativo à aplicação da teoria da perda de uma chance e à ocorrência de erro grosseiro do atendimento, matéria vedada ao Recurso Especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.