AREsp 2707531 - DECISAO

Parties: Agravante/recorrente: PAULO CESAR NEVES SALEH; Agravante/recorrente: ROSANA APARECIDA CARVALHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Recurso Especial Conhecido E Provido; Autos Remetidos Ao Tribunal a Quo Para Julgamento Dos Embargos De Declaração
Legal Topics: Teoria Da Perda De Uma Chance, Omissão Do Acórdão, Prequestionamento, Responsabilidade Objetiva De Fornecedores De Serviços, Erro Médico, Súmula 182/stj

Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Teoria Da Perda De Uma Chance Omissão Do Acórdão Prequestionamento Responsabilidade Objetiva De Fornecedores De Serviços +2 more

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Parties

PAULO CESAR NEVES SALEH

Agravante/recorrente

ROSANA APARECIDA CARVALHO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Recurso Especial Conhecido E Provido; Autos Remetidos Ao Tribunal a Quo Para Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Incidência da Súmula 182/STJ quanto à impugnação específica dos fundamentos
2 Omissão do acórdão quanto à teoria da perda de uma chance e violação do art. 1.022 do CPC
3 Responsabilidade objetiva do hospital versus responsabilidade subjetiva do médico (art. 14 da Lei 8.078/90)