AREsp 1660190 - DECISAO

AREsp 1660190 - DECISAO

O agravo foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente a controvérsia, aplicando a teoria da perda de uma chance para reconhecer responsabilidade autônoma pela liberação prematura do paciente; além disso, o recurso especial carecia de indicação do dispositivo legal supostamente violado (incidindo a Súmula 284/STF) e a revisão demandaria reexame do conjunto probatório, óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ILKA MARIA GRILLO; Agravado: entidade hospitalar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Teoria Da Perda De Uma Chance, Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Teoria Da Perda De Uma Chance Danos Morais Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ILKA MARIA GRILLO

Agravante

entidade hospitalar

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 aplicação da teoria da perda de uma chance

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente a controvérsia, aplicando a teoria da perda de uma chance para reconhecer responsabilidade autônoma pela liberação prematura do paciente; além disso, o recurso especial carecia de indicação do dispositivo legal supostamente violado (incidindo a Súmula 284/STF) e a revisão demandaria reexame do conjunto probatório, óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.