AREsp 2842480 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com fundamentação idônea, reconheceu a presunção de veracidade do boletim de ocorrência da PRF elaborado imediatamente após o fato, confirmou indícios de terceiro veículo e aplicou a teoria do corpo neutro para excluir a responsabilidade por ausência de conduta volitiva e rompimento do nexo causal; o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ e não se constatou contrariedade com a jurisprudência da Corte, incidindo também a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: ALEXANDRE COUTO MONTENEGRO; Agravada: seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Teoria Do Corpo Neutro, Prova Boletim De Ocorrência (bat/prf), Nexo Causal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Indenização Por Danos Morais E Materiais
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Teoria Do Corpo Neutro Prova Boletim De Ocorrência (bat/prf) Nexo Causal Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

ALEXANDRE COUTO MONTENEGRO

Agravante

seguradora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 405 do Código de Processo Civil por atribuir valor probante absoluto ao boletim de ocorrência
  2. 2 aplicação da teoria do corpo neutro e afastamento da responsabilidade (art. 930 do Código Civil)
  3. 3 dissídio jurisprudencial alegado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com fundamentação idônea, reconheceu a presunção de veracidade do boletim de ocorrência da PRF elaborado imediatamente após o fato, confirmou indícios de terceiro veículo e aplicou a teoria do corpo neutro para excluir a responsabilidade por ausência de conduta volitiva e rompimento do nexo causal; o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ e não se constatou contrariedade com a jurisprudência da Corte, incidindo também a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, ônus suspensos no caso de beneficiário da Justiça gratuita.